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CATEGORIA

Nenhuma

SUBCATEGORIA

Março

Competencia

760

NUMERO

Lei Municipal

TIPO

30/03/2021

DATA

2021

EXERCÍCIO

DESCRIÇÃO

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.