Competência
Abril
Número
762
Exercício
2021
Data
30/04/2021
Tipo
Lei Municipal
Descrição
DISPÕE SOBRE AS REESTRUTURAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.