Competência
Abril
Número
981
Exercício
2026
Data
16/04/2026
Tipo
Lei Municipal
Descrição
Altera a Lei nº 605/2016 e dispõe sobre a instituição e o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Forquilha.