Competência
Junho
Número
1011
Exercício
2026
Data
24/06/2026
Tipo
Lei Municipal
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "LAÇOS DO CUIDADO", VOLTANDO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, DO BEM-ESTAR EMOCIONAL E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.