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2025

EXERCÍCIO

02/04/2025

DATA

Requerimento

TIPO

AUTORES

José Eliezer Carlos Siqueira

DESCRIÇÃO

Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a criação do programa "Pé de Meia Municipal", nos mesmos padrões do nacional, de forma a contemplar, no primeiro ano de vigência, todos os alunos matriculados no 9º ano, e gradativamente nas séries anteriores do ensino fundamental.