Numero
129
Exercicio
2025
Data
02/04/2025
Tipo
Requerimento
Autores
Descricao
Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a criação do programa "Pé de Meia Municipal", nos mesmos padrões do nacional, de forma a contemplar, no primeiro ano de vigência, todos os alunos matriculados no 9º ano, e gradativamente nas séries anteriores do ensino fundamental.