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2025

EXERCÍCIO

06/11/2025

DATA

Ato de Promulgação

TIPO

AUTORES

Maria das Neves Ferreira

SUB-ESCRITORES

DESCRIÇÃO

PROMULGA O DECRETO LEGISLATIVO 012 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE” À ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.