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2025

EXERCÍCIO

12/11/2025

DATA

Indicação

TIPO

AUTORES

Bárbara Siqueira Mendes

SUB-ESCRITORES

DESCRIÇÃO

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente e do Programa Saúde na Escola (PSE), que sejam realizados exames oftalmológicos e auditivos nos alunos das escolas da rede municipal de ensino, bem como sejam providenciadas, quando necessárias, as doações de óculos e aparelhos auditivos aos estudantes diagnosticados com deficiência visual ou auditiva.