Número
003
Exercício
2026
Data
11/02/2026
Tipo
Indicação
Autores
Descrição
Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à adequação do piso salarial nacional do magistério, referente ao exercício de 2026, assegurando sua aplicação com data-base em 1º de janeiro, em conformidade com a legislação vigente, de modo a garantir a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento do direito legal da categoria.