Número
019
Exercício
2026
Data
08/04/2026
Tipo
Indicação
Autores
Descrição
Indica ao Poder Executivo a inclusão de conteúdos relacionados à prevenção à violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero no currículo das escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 14.164/2021.