Número
021
Exercício
2026
Data
20/05/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "LAÇOS DO CUIDADO", VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAUDE MENTAL, DO BEM-ESTAR EMOCIONAL E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.