Número
022
Exercício
2026
Data
20/05/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional do Magistério - PMIQPM, cria a Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional - GIQP para custeio de cursos de especialização, mestrado e doutorado dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.