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Número 026
Exercício 2026
Data 17/06/2026
Tipo Indicação
Autores
Sebastião Martins da Frota Neto
Descrição
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade, em conformidade com o Plano Diretor do Município, instituído pela Lei nº 319/2008, para a ampliação da área urbana municipal, abrangendo a localidade de Campo Novo, em razão do seu crescimento e processo de expansão urbana.
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