Número
006
Exercício
2026
Data
16/09/2026
Tipo
Indicação
Autores
Descrição
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito, o envio de Projeto de Lei para a criação do Programa Pé-de-Meia Municipal, com o objetivo de incentivar a permanência escolar e melhorar o desempenho dos estudantes da rede pública de ensino.