Número
009
Exercício
2026
Data
30/09/2026
Tipo
Indicação
Autores
Descrição
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a criação e implantação do “Projeto CNH Popular Forquilhense”, destinado a subsidiar a obtenção de 50 (cinquenta) Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por ano, prioritariamente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município.