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Competencia

1

NUMERO

Ato da Mesa Diretora

TIPO

20/01/2023

DATA

2023

EXERCÍCIO

AUTORES

Francisco Gerson Rodrigues Freire
Marcelo Sousa Siqueira
Carlos César Martins
Leonardo Martins Rodrigues

DESCRIÇÃO

Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Forquilha.