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Competencia

112

NUMERO

Requerimento

TIPO

12/04/2023

DATA

2023

EXERCÍCIO

AUTORES

Sebastião Martins da Frota Neto

DESCRIÇÃO

Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, a imediata implantação de ações preventivas nas escolas localizadas no Município para garantir a segurança nestes locais, a qual deverá ser exercida pela Guarda Municipal, conforme previsão do art. 5º, inciso XVIII da lei 13.022, tendo em vista a onda de atentados a alunos em várias cidades brasileiras.