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Matérias Legislativas
88 registros Última atualização: 23/10/2026 12:08-
Projeto de Lei - Legislativo: 6/2025
Institui a criação do Banco de Leite Humano (BLH) e dispõe sobre ações de incentivo à doação de leite materno.
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Requerimento: 145/2025
Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a raspagem na estrada do Setor I.
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Requerimento: 144/2025
Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, o apoio da Guarda Municipal no horário de saída do Colégio Profissionalizante, para a organização do trânsito.
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Requerimento: 108/2025
Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a construção de uma praça e uma areninha na Cidade dos Anjos.
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Requerimento: 79/2025
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a reforma do colégio da localidade de Pocinhos.
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Requerimento: 58/2025
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente,a construção de uma pracinha na localidade do Oriente.
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Requerimento: 29/2025
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a execução de calçamento em pedra tosca na localidade de Oriente.
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Requerimento: 6/2025
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a reforma da praça Francisca Hilda de Vasconcelos que fica localizada no bairro Edmundo Rodrigues, na...