Comissões debatem projeto de lei que regulamenta piso salarial dos enfermeiros em Forquilha
Nesta terça-feira (29/08), as comissões de Constituição, Legislação e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência Social - da Câmara Municipal de Forquilha - se reuniram para discutir o projeto de lei que propõe a regulamentação do piso salarial dos enfermeiros no município.
MENSAGEM N°. 27/2023 DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
“Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."
A reunião das comissões contou com a participação da procuradoria desta Casa Legislativa e de representantes das categorias, que manifestaram apoio ao projeto de lei e destacaram a importância da valorização dos enfermeiros para a qualidade da saúde pública.