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Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a regulamentação da Lei 596/15 na qual dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal sanitári...

… e produção de mel no Município de Forquilha, conforme segue em anexo a este requerimento.

• Requerimento nº 204/2025
• Data: 22/10/2025

Promulga o projeto de Emenda ao Regimento Interno, no tocante ao Quórum Necessário para Requerimento Das Comissões Parlamentares de Inquérito.

• Ato de Promulgação nº 014/2025
• Data: 15/08/2025

Dispõe sobre o projeto de Emenda ao Regimento Interno, no tocante ao Quórum Necessário para Requerimento Das Comissões Parlamentares de Inquérito.

• Resolução nº 006/2025
• Data: 15/08/2025

REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025.

CONSIDERANDO AS PRERROGATIVAS GARANTIDAS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEI ORGÂNICA E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA.

• Requerimento nº 1/2023
• Data: 30/08/2023