Competências e Atribuições
Compete à Comissão Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas opinar sobre todos os processos atinentes à realização de obras, processos referentes aos serviços públicos e privados.
Produção Legislativa - Pautas
Reuniões da Comissão
| Data | Nº | Exercício | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | 4 | 2025 | PAUTA DA 4ª REUNIÃO 2P 2025 | |
| 21/10/2025 | 3 | 2025 | PAUTA DA 3ª REUNIÃO 2P 2025 | |
| 26/08/2025 | 2 | 2025 | PAUTA DA 2ª REUNIÃO 2P 2025 | |
| 19/08/2025 | 1 | 2025 | PAUTA DA 1ª REUNIÃO 2P 2025 | |
| 10/06/2025 | 01 | 2025 | PAUTA DA 01ª REUNIÃO |