Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
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2011 | 435 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 434 |
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AUTORIZA O USO DO TERRENO DESCRITO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2011 | 433 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 411, DE 28 DE FEVEREIRO
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2011 | 432 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 431 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 430 |
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REVOGA A LEI Nº 358 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
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2011 | 429 |
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DENOMINA DE JÚLIA ARAÚJO GOMES A RUA PARALELA AO LOGRADOURO FRANCISCO PEREIRA, COM INÍCIO NA RUA OLINDA VASCONCELOS, A PARTIR DA CASA DO SENHOR CHIQUINHO GOMES ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA VICINAL DE ACESSO À LOCALIDADE DE VIRAÇÃO, NO DISTRITO DE TRAPIÁ.
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2011 | 428 |
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CRIA E DENOMINA O MARCO ZERO DA CIDADE DE FORQUILHA.
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2011 | 427 |
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CRIA A COMENDA MONSENHOR SABINO GUIMARÃES LOIOLA.
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2011 | 426 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO DEPUTADO FEDERAL, DR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES.
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2011 | 425 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2011 | 424 |
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DENOMINA, CONFORME DESCRIÇÃO, OS LAGRADOUROS PÚBLICOS, A SEGUIR CARACTERIZADOS ABELARDO CAVALCANTE DE VASCONCELOS.
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2011 | 423 |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERRESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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2011 | 422 |
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DENOMINA DE ABELARDO CAVALCANTE DE VASCONCELOS O CONJUNTO HABITACIONAL, COMPOSTO POR 40 (QUARENTA) CASAS POPULARES SITUADAS À MARGEM DIREITA DA CE – 362 (ATUAL AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO).
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2011 | 421 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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2011 | 420 |
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ALTERA A LEI Nº 288/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
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2011 | 419 |
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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2011 | 418 |
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DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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2011 | 417 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2011 | 416 |