Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono mediante rateio do saldo remanescente da aplicação mínima de 70% das recursos do FUNDEB, e dá outras providências
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2025 | 965 |
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Altera a Lei nº 402/2010 e dá outras providências.
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2025 | 964 |
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Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Forquilha para o exercício financeiro de 2026.
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2025 | 963 |
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EMENTA: Altera a redação do inciso V do art. 4º da Lei Municipal nº 710/2019, de 15 de julho de 2019, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei Carla Brenda Rodrigues de Oliveira) e consolida a legislação municipal atinente ao tema.
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2025 | 962 |
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Ementa: Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha na alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Forquilha - CE, com prioridade de aquisição junto a apicultores do município, e dá outras providências.
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2025 | 961 |
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Institui o PROGRAMA APIS FORQUILHA - Programa Municipal de Incentivos a Apicultura e Meliponicultura de Forquilha CE, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município de Forquilha, e dá outras providências.
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2025 | 960 |
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Determina que os agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra animais arcarão com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona, e dá outras providências.
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2025 | 959 |
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 896/2024 e dá outras providências.
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2025 | 958 |
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Autoriza o Poder Executivo a promover desafetação e doação de imóveis público municipais a empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Econômico de Forquilha PRODECON, nos termos da Lei Municipal 808/2022, e dá outras providências.
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2025 | 957 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
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2025 | 956 |
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Altera o Plano Diretor do Município de Forquilha para fins de reclassificação de zona urbanística em área que especifica.
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2025 | 955 |
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Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim Amâncio de Melo (in memoriam), que tem início ao lado da Rua Antônio Gonçalves Barbosa e finaliza na estrada que liga ao Município de Groaíras, no distrito do Salgado dos Mendes.
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2025 | 954 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM AMÂNCIO DE MELO (IN MEMORIAM), QUE TEM INÍCIO AO LADO DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES BARBOSA E FINALIZA NA ESTRADA QUE LIGA AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NO DISTRITO DO SALGADO DOS MENDES.
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2025 | 954 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS A AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, COMUNIDADES TRADICIONAIS E COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES RURAIS, COM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MANEJO AGROECOLÓGICO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E MELHORIA DA RENDA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR, COM VIGÊNCIA DE CINCO ANOS ACOMPANHADO DE PLANO DE SUSTENTABILIDADE.
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2025 | 953 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2025 | 952 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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2025 | 951 |
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO NÚCLEO OPERACIONAL.
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2025 | 950 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO LUCIANO DA COSTA (IN MEMORIAM), QUE TEM INÍCIO AO LADO DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES BARBOSA E FINALIZA NA ESTRADA QUE LIGA AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NO DISTRITO DO SALGADO DOS MENDES.
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2025 | 949 |
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA, NOS TERMOS DO ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 948 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 947 |