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Lista de Leis
959 registros
Última atualização: 24/06/2026 13:03
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera a Lei Municipal nº 957, de 19 de setembro de 2025, para retificar a descrição de imóvel, incluir novo beneficiário no Programa de Desenvolvimento Econômico de Forquilha - PRODECON, e dá outras providências.
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2026 | 1012 |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "LAÇOS DO CUIDADO", VOLTANDO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, DO BEM-ESTAR EMOCIONAL E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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2026 | 1011 |
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INSTITUI O CENTRO FORQUILHENSE DE IDIOMAS - CFI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1010 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZEZ PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1009 |
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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 963/2025 e dá outras providências.
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2026 | 1008 |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - PMIQPM, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -GIQP PARA CUSTEIO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1007 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1006 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1005 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL RELATIVO AO ISSQN À EMPRESA RESIBRAS INDUSTRIAL DE CASTANHAS LTDA. (RODOBAN PNEUS), MEDIANTE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1004 |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "CORRE FORQUILHA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1003 |
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INSTITUI DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA DE PESSOAS HOMENAGEADAS NA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1002 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DESACOMPANHADOS E TRANCADOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 1001 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N.º 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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2026 | 1000 |
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Institui no âmbito do Município de Forquilha o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.
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2026 | 999 |
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Dispõe sobre a denominação da Rua José Maria de Souza (In memoriam), localizada entre a Rua Amália Paiva de Oliveira e a Rua Mocinha Viana, especialmente no trecho sem saída situado atrás da Capelinha.
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2026 | 998 |
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Forquilha, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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2026 | 997 |
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Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Forquilha para o decênio 2026-2035 e dá outras providências.
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2026 | 996 |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 826/2023 PARA ATUALIZAR OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 995 |
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Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, à contratação temporária e à participação em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Forquilha, de pessoas condenadas por crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
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2026 | 993 |
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Denomina o edifício da creche localizada na Rua Paulo Franklin Barbosa ao lado da areninha como "Francineide Mendes Vasconcelos" (em memória), em reconhecimento à sua importância para o município.
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2026 | 992 |