Lista de Leis
| Descricao | Exercicio | Numero |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 855 |
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA NO VALOR DE R$ 247.250,71 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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2023 | 854 |
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DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR (QUICK RESPONSE), EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
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2023 | 853 |
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AUXÍLIO TRANSPORTE" PARA CIDADÃOS FORQUILHENSES, EM EXERCÍCIO, QUE LABORAM EM EMPRESAS PRIVADAS FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 852 |
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 851 |
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DENOMINA O NOME DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CAIÇARA DE PRAÇA JÚLIO AMARO, NESTE MUNICÍPIO.
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2023 | 850 |
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DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, ESTADO DO CEARÁ E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
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2023 | 849 |
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 848 |
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DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 845 |
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 844 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 843 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 842 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS MELHORES COLOCADOS EM OLIMPÍADAS, GINCANAS E COMPETIÇÕES DE CARÁTER EDUCACIONAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2023 | 841 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 840 |
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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2023 | 839 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BRILHO DA NOITE DA NOITE - ACEBRIN NO MONTANTE DE ATÉ R$ 59.200,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REPRESENTAÇÃO DA CIDADE DE FORQUILHA EM EVENTOS REGIONAIS, COMO TAMBÉM APRESENTAÇÕES NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA E EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECULT FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 838 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 837 |
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CRIA O CONSELHO E O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2023 | 836 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI Nº 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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2023 | 835 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, 7º E 18º DA LEI Nº 282 DE 7 DE JULHO DE 2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO.
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2023 | 834 |