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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU POSSE EM CARGO PÚBLICO DE PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. |
2025 | 908 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2025 | 907 |
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2025 | 906 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2025 | 905 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2025 | 904 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2025 | 903 |
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DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2025 | 902 |
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DENOMINA A SALA DE PARTO DO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA COMO "SALA DE PARTO FRANCISCA NOEME DE SOUSA OLIVEIRA".
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2025 | 901 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCO ZILTON LOIOLA MELO (EM MEMÓRIA), QUE TEM INÍCIO PRÓXIMO AO COMÉRCIO DO SR. ERIVELTON EXTREMANDO, COM A RUA PEDRO LUCIANO DA COSTA, NO DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO.
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2025 | 900 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (EM MEMÓRIA), QUE TEM INÍCIO PRÓXIMO AO CLUBE DO FORRÓ E TERMINA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NO DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO.
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2025 | 899 |
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DENOMINA O NOVO BALNEÁRIO DE FORQUILHA COMO "FRANCISCO RÉGIS MARTINS PRADO" (EM MEMÓRIA), EM RECONHECIMENTO À SUA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
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2025 | 898 |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 108/1995, Nº 184/2000 E Nº 186/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 897 |
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Dispõe sobre a organização, finalidade, competência e a estrutura organizacional básica do Departamento Municipal de Trânsito de Forquilha (DMT), e dá outras providências
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2025 | 7 |
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Dispõe sobre a organização, finalidade, competência e a estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Forquilha e dá outras providências.
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2025 | 6 |
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Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de Forquilha, e dá outras providências
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2025 | 5 |
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Altera a Lei Nº 774/2021 e dá outras providências.
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2025 | 4 |
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CRIA CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 3 |
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Dispõe sobre a denominação da travessa como Travessa Firmina Mendes Ferreira (em memória), onde a mesma fica localizada ao lado direito da praça da igreja do distrito de Salgado dos Mendes.
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2024 | 895 |
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Dispõe sobre a denominação da Rua Maria José Rodrigues Melo (em memória), situada entre a Rua Paulo Franklin Barbosa e a BR-222 e dá outras providências.
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2024 | 894 |
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Dispõe sobre a denominação da Rua José Maria de Loiola (em memória), situada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Forquilha e dá outras providências.
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2024 | 893 |