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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
2020
741
Dispõe sobre o reajuste anual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias com regime de dedicação exclusiva, e dá outras providências.
2020
740
Dispõe sobre o reajuste anual para os Profissionais da Educação Básica que recebem o Piso Salarial e dá outras providências.
2020
739
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores que recebem o patamar mínimo de remuneração e da outras providências.
2020
738
Dispõe sobre a doação de terreno público para fis de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa JOSÉ RENATO RODRIGUES ALVES - ME e dá outras providências.
2019
737
Institui o Programa Mais Educação no âmbito do Município de Forquilha-Ce, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócioeducativas no contraturno escolar e dá outras providências.
2019
736
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa JB RODRIGUES DE SOUZA ELÉTRICA LTDA - ME e dá outras providências.
2019
735
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa J M DA COSTA FILHO - ME e dá outras providências.
2019
734
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa G. S. LOIOLA - ME e dá outras providências.
2019
733
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa CONTABILIS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/S - ME e dá outras providências.
2019
732
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa W. K. PAPELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, e dá outras providências.
2019
731
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa VALDEREUDA MARIA MONTE RODRIGUES - ME e dá outras providências.
2019
730
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa D. LOIOLA DE SIQUEIRA - ME e dá outras providências.
2019
729
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão á Empresa VANDERLI FELISBERTO AMANCIO EIRELI - ME e dá outras providências.
2019
728
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa ÁGUA GOOD LIFE - ME e dá outras providências.
2019
727
Dispõe sobre a doação para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa P. SÉRGIO DO NASCIMENTO BATISTA - ME e dá outras providências.
2019
726
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa SORALNET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES - ME e dá outras providências.
2019
725
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa PONTE & BRITO LTDA - ME e dá outras providências.
2019
724
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Forquilha e dá outras providências.
2019
723
Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, à Empresa VC COMERCIO E SERVIÇOS DE CELULARES E VARIEDADE LTDA e dá outras providências.
2019
722

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