Lista de Leis
| Descricao | Exercicio | Numero |
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (QMEB) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N.º 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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2022 | 793 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, DA LEI Nº 485, DE 07 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 792 |
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA INFÂNCIA - PMPI DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 791 |
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DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 790 |
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REGULAMENTA A LEI Nº 781/2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 789 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MINIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 788 |
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AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 787 |
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MÃO NA MASSA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 786 |
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DENOMINA DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS EM ALUSÃO A SEMANA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 (TRINTA E SETE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 785 |
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DISPÕE SOBRE O PROJETO 1 (UM) MILHÃO DE OPORTUNIDADES A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 784 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2022 | 783 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - NO PERCENTUAL DE 70% (SETENTA POR CENTO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 782 |
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REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 781 |
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 780 |
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AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS FAZENDÃO E MASTER PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 779 |
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO.
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2021 | 778 |
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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MULTAS DE CORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 777 |
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Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá
outras providências.
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2021 | 776 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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2021 | 775 |
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 774 |