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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município de Forquilha, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.
2018
649
Lei Orgânica do Município de Forquilha - CE
2018
648
Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Forquilha/CE
2018
4
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
2017
647
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
2017
647
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 575, de 20 de Maio de 2015, a reversão de imóvel urbano ao município de Forquilha - Ce e dá outras providências.
2017
646
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT e a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
2017
645
Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Sr. Moisés Bráz Ricardo neste município.
2017
644
Institui o Dia da Gentileza Cidadania e dá outras providências.
2017
643
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
2017
642
Dispõe sobre repasse do recurso do PMAQ, atualiza os salários base dos enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, /odontólogos e dá outras providências.
2017
641
Dispõe sobre o acompanhamento dos procuradores deste município aos aluns e pais das escolas rede públicas e dá outras providências.
2017
640
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
2017
639
Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Forquilha aos Médicos participantes do projeto Mais Médicos e dá outras providências.
2017
638
Ratifica o termo de alteração de contrato de Consórcio Público do Consórcio para Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIR/RMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia os recursos da quota-parte de imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do município.
2017
637
Altera a Lei Nº 605/2016 e dá outras providências.
2017
635
Regulamenta o uso da verba do precatório N° PCR138659 - CE e dá outras providências.
2017
633
Dispõe sobre a criação da Coordenação da Guarda Municipal Patrimonial de Forquilha, com seus respectivos cargos e dá outras providências.
2017
632
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
2017
631
Denomina de Raimundo Lopes Loiola (Raimundo Loiola) a urbanização da Localidade de Caraúno neste Município.
2017
630

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