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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Forquilha aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências.
2018
662
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
2018
661
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências."
2018
660
Altera as Leis Municipais Nº 614/2016 de 19 de Dezembro de 2016, Nº 632/2017 de 1 de Setembro de 2017 e Lei Nº 645/2017 de 25 de Novembro de 2017, incluindo na estrutura básica do Poder Executivo a Secretaria de Segurança Pública.
2018
659
Altera dispositivos da Lei Nº 614/2016, de 19 de Dezembro de 2016, e dá outras providências.
2018
658
Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal de Forquilha - CE.
2018
657
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2018
656
Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Forquilha - PlanMob Forquilha 2018 e dá outras providências.
2018
655
Dispõe sobre o reajuste anual para os profissionais da Educação Básica que recebem o piso salarial e e dá outras providências.
2018
654
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores que recebem o patamar mínimo de remuneração e dá outras providências.
2018
653
Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Sr. Francisco Roberto Cordeiro Filho pelos relevantes serviços prestados a este município.
2018
652
Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 485, de 13 de Maio de 2013 e dá outras providências.
2018
651
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município de Forquilha, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.
2018
649
Lei Orgânica do Município de Forquilha - CE
2018
648
Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Forquilha/CE
2018
4
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
2017
647
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
2017
647
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 575, de 20 de Maio de 2015, a reversão de imóvel urbano ao município de Forquilha - Ce e dá outras providências.
2017
646
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT e a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
2017
645
Outorga Título de Cidadania Forquilhense ao Sr. Moisés Bráz Ricardo neste município.
2017
644

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