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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa D. LOIOLA DE SIQUEIRA - ME e dá outras providências.
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2019 | 729 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão á Empresa VANDERLI FELISBERTO AMANCIO EIRELI - ME e dá outras providências.
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2019 | 728 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa ÁGUA GOOD LIFE - ME e dá outras providências.
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2019 | 727 |
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Dispõe sobre a doação para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa P. SÉRGIO DO NASCIMENTO BATISTA - ME e dá outras providências.
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2019 | 726 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa SORALNET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES - ME e dá outras providências.
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2019 | 725 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, á Empresa PONTE & BRITO LTDA - ME e dá outras providências.
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2019 | 724 |
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Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Forquilha e dá outras providências.
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2019 | 723 |
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Dispõe sobre a doação de terreno público para fins de desenvolvimento econômico e social, com encargo e cláusula de reversão, à Empresa VC COMERCIO E SERVIÇOS DE CELULARES E VARIEDADE LTDA e dá outras providências.
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2019 | 722 |
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FICA INSTITUÍDO O DIA 17 DE AGOSTO COMO O "DIA DO MEDIADOR" NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 721 |
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TORNA-SE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E AGRICULTORES Z-68 DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 720 |
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Dispõe sobre Serviços de Natureza Continuada e fornecimento contínuo no âmbito do Município.
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2019 | 719 |
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Dispõe sobre a concessão de subsídios financeiros para renovação da frota de veículos utilizados no transporte de passageiros por mototaxistas, e dá outras providências.
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2019 | 718 |
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Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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2019 | 717 |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Permissão de Uso, Concessão de Uso Especial Para Moradia e Concessão de Direito Real de Uso de imóveis públicos, construídos ou adquiridos no âmbito da Política Habitacional de Interesse Social do Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
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2019 | 716 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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2019 | 715 |
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Alter o Anexo, da Lei Municipal nº 692, de 25 de fevereiro de 2019 (Auxílio Financeiro ao Programa Mais Médicos para o Brasil), e dá outras providências.
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2019 | 714 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
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2019 | 713 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 712 |
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DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA EM EVENTOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 711 |
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EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI CARLA BRENA RODRIGUES DE OLIVEIRA) E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO TEMA.
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2019 | 710 |