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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA FORMA QUE INDICA.
2015
567
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – SIMASE.
2015
566
DENOMINA-SE DE RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VÁRZEA DA COBRA, NESTE MUNICÍPIO.
2015
565
DENOMINA-SE DE JOSÉ MARTINS VIANA A PRAÇA, QUE FICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO BALNEÁRIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO.
2015
564
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
2015
563
DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
2015
562
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2014
561
ALTERA A LEI Nº 266/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
2014
560
DENOMINA DE ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES A RUA SDO (SEM DENOMINAÇÃO) 33.
2014
559
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2014
558
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2014
557
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE FORQUILHA.
2014
556
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
2014
555
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS – MIRINS MUNICIPAIS E GUARDAS – MIRINS BOMBEIRISTAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
2014
554
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
2014
553
DENOMINA DE MARIA DAS DORES RODRIGUES CUSTÓDIO A RUA S.D.O 14, NESTA URBE.
2014
552
DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DAS DORES SOUSA LIMA O CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE TRAPIÁ.
2014
551
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 534, DE 16 DE MAIO DE 2014.
2014
550
ALTERA A LEI Nº 377 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
2014
549
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA.
2014
548

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