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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
829
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
827
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
826
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
1
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
825
FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO GOMES DA SILVA, A PARTE QUE COMPREENDE O LARGO DO ESTÁDIO MUNICIPAL LAURINDO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2022
824
CRIA O PROGRAMA "DE VOLTA AO TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
2022
823
ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 632 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E CRIA CARGOS NA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA
2022
822
INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
821
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS N.º 365/2009 E D N.º 518/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
820
Dispõe sobre a instituição da campanha de valorização do comércio local no âmbito do município de Forquilha.
2022
819
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
2022
818
SÚMULA: RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
2022
817
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
816
FICA DENOMINADA DE EDSON DIOGO SIQUEIRA, A RUA SDO Nº44, QUE INICIA NA RUA MANOEL LIBERATO INDO ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA FRANCISCO JOSÉ DE LOIOLA, PARALELA À RUA PADRE JOSÉ ANTONIO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
815
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
814
SÚMULA: INSTITUI CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANDO AOS ATESTADOS MÉDICOS E OU ODONTOLÓGICOS PARA SUA VALIDAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA.
2022
813
SÚMULA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO PATRONO" DA EDUCAÇÃO FORQUILHENSE, MONSENHOR SABINO GUIMARÃES LOIOLA.
2022
812
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORQUILHA, ATUALIZA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR, BEM COMO ATUALIZA SUAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
811
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, REGULAMENTANDO O ART. 8º DA LEI Nº 614/2016.
2022
810

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