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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
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2010 | 390 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS – REFIS.
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2010 | 389 |
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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2010 | 385 |
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DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO DAMASCENO FRANCELINO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
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2010 | 384 |
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DENOMINA DE FRANCISCA HILDA DE VASCONCELOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 1º DE MAIO, NESTA URBE.
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2010 | 383 |
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO PADRE MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2010 | 382 |
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DENOMINA DE MARIA DE NAZARÉ DA SILVA A PRAÇA SITUADA EM FRENTE À CAPELA DA VILA CACIMBINHA.
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2010 | 381 |
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AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA.
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2010 | 380 |
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DENOMINA DE JOSÉ NONATO DE LOIOLA A PRAÇA SITUADA FRENTE AO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE.
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2010 | 379 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART 7º DA LEI Nº 375, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
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2010 | 378 |
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DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.
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2009 | 377 |
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS QUANTIDADES QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 376 |
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASAPÊ, MERUOCA, MORAUJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃODE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ESSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADES COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
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2009 | 375 |
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ALTERA A LEI Nº 360/2009 QUE CRIOU O ATUAL PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
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2009 | 374 |
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DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, AO ESTADO DO CEARÁ, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, COM 1.050 m (UM MIL E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA AVENIDA CRIANÇA DANTE VALÉRIO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE.
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2009 | 373 |
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DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, AO ESTADO DO CEARÁ, NA ZONA URBABA DESTA CIDADE, COM 1.200 m (UM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA MARGEM DIREITA DA CE 362, BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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2009 | 372 |
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
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2009 | 371 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.
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2009 | 370 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 166/99, DE 30/11/1999.
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2009 | 369 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 328, DE 07 DE JULHO DE 2008.
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2009 | 368 |