Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, AO ESTADO DO CEARÁ, NA ZONA URBABA DESTA CIDADE, COM 1.200 m (UM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA MARGEM DIREITA DA CE 362, BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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2009 | 372 |
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
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2009 | 371 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.
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2009 | 370 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 166/99, DE 30/11/1999.
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2009 | 369 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 328, DE 07 DE JULHO DE 2008.
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2009 | 368 |
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DISPÕE SOBRE AS METAS FISCAIS E AS PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2010.
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2009 | 367 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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2009 | 366 |
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2009 | 365 |
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INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2009 | 364 |
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DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DOS REIS, A CASA DO MEL RECÉM CONSTRUÍDA NA RUA RENATO RODRIGUES DA MOTA, NO CENTRO DA CIDADE DE FORQUILHA.
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2009 | 363 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 – 2013.
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2009 | 362 |
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AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA.
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2009 | 361 |
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INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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2009 | 360 |
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CRIA A FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA).
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2009 | 359 |
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ALTERA A LEI 240/2005 QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO.
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2009 | 358 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MARIA LINHARES CARNEIRO.
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2009 | 357 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2009 | 356 |
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DENOMINA DE DEMÉTRIO LIMA DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA POR TRÁS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, LIGANDO AS RUAS MOCINHA VIANA E CAPITÃO JOSÉ DIOGO DE SIQUEIRA, NO CENTRO DESTA URBE, COM A REFERÊNCIA SDO 027, NO MAPA DA CIDADE.
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2009 | 355 |
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DENOMINA DE RAIMUNDA AVELINO SIQUEIRA, A RUA LOCALIZADA POR TRAZ DO POSTO SÃO FRANCISCO, COM INÍCIO NA BR – 222 E TÉRMINO NA RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NESTA URBE, COM A REFERÊNCIA SDO 04, NO MAPA DA CIDADE.
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2009 | 354 |
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DENOMINA DE JOSÉ FRANCELINO DE MOURA, A RUA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GRANDE ORIENTE DO BRASIL E O TREVO QUE LIGAA BR – 222 E A CE – 362, NESTA URBE, TENDO SEU INÍCIO NA RUA SDO 04 E TÉRMINO POR TRÁS DO CRAS, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, COM A REFERÊNCIA SDO 15, NO MAPA DA CIDADE.
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2009 | 353 |