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Projeto de Leis e Atos Infralegais
182 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 7 | 2023 | Ato da Mesa Diretora | Regulamenta disposições gerais sobre as Licitações a serem realizadas nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha. | 20/01/2023 |
| 8 | 2023 | Ato da Mesa Diretora | Regulamenta o procedimento na manifestação de interesse, procedimento auxiliar previsto no art 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha. | 20/01/2023 |
| 9 | 2023 | Ato da Mesa Diretora | Estabelece os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha. | 20/01/2023 |
| 10 | 2023 | Ato da Mesa Diretora | Regulamenta as pesquisas e informação de preços advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha. | 20/01/2023 |
| 11 | 2023 | Ato da Mesa Diretora | Regulamenta o planejamento das contratações advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Forquilha. | 20/01/2023 |
| 12 | 2023 | Ato da Mesa Diretora | Regulamenta o procedimento de pré-qualificação, procedimento auxiliar previsto no art. 80 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Forquilha. | 20/01/2023 |
| 14 | 2023 | Ato da Mesa Diretora | Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos contratados pelas infrações administrativas praticadas contra o poder legislativo do município de Forquilha. | 20/01/2023 |
| 13 | 2023 | Ato da Mesa Diretora | Regulamenta o sistema de Registro de preço, procedimento auxiliar previsto do art. 82 ao art 86 da Lei Federal n 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Forquilha. | 20/01/2023 |
| 21 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Altera a Lei nº 744/2020 dá outras providências. | 29/06/2022 |
| 20 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Altera a Lei nº 632/2017 e dá outras providências. | 29/06/2022 |
| 1 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | REVOGA A LEI Nº. 267/2005 E DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 |
| 2 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e adota outras providências. | 16/02/2022 |
| 3 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre o Projeto 1 (um) milhão de oportunidades a ser realizado no âmbito da administração pública e dá outras providências. | 16/02/2022 |
| 4 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Denomina diversas obras públicas em alusão a Semana do Município em razão do aniversário de 37 (trinta e sete) anos de emancipação política do Município e adota outras providências. | 16/02/2022 |
| 5 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MÃO NA MASSA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 |