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Projeto de Leis e Atos Infralegais
182 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, E SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 |
| 11 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2020 |
| 28 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 29/10/2019 |
| 14 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | FICA INSTITUÍDO O DIA 17 DE AGOSTO COMO O "DIA DO MEDIADOR" NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2019 |
| 715 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. | 18/10/2019 |
| 11 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | TORNA-SE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E AGRICULTORES Z-68 DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2019 |
| 23 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre o sistema de premiação pecuniária para os agentes de segurança pública no âmbito do Município de Forquilha-CE, e dá outras providências. | 05/08/2019 |
| 24 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 692, de 25 de fevereiro de 2019 (Auxílio Financeiro ao Programa Mais Médicos para o Brasil), e dá outras providências. | 05/08/2019 |
| 25 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 |
| 10 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA / CE, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI CARLA BRENA RODRIGUES DE OLIVEIRA) E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO TEMA. | 12/06/2019 |
| 9 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA EM EVENTOS,ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2019 |
| 7 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 |
| 9 | 2018 | Projeto de Lei - Legislativo | Denomina de MANOEL ARAÚJO COSTA o largo da Praça MONSENHOR DOMINGOS ARAÚJO , no Distrito de Trapiá, neste Município. | 01/08/2018 |
| 8 | 2018 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispões sobre o cadastramento e expedição de credenciais para idosos, pessoas portadores de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção no Município de Forquilha-CE e dá outras providências. | 05/06/2018 |
| 7 | 2018 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui o "MAIO AMARELO"para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Forquilha-CE e dá outras providências. | 29/05/2018 |