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Projeto de Leis e Atos Infralegais
182 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 6 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 |
| 7 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores que recebem o patamar mínimo de remuneração e dá outras providências. | 16/02/2022 |
| 8 | 2022 | Projeto de Lei - Executivo | REGULAMENTA A LEI Nº 781/20221, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 |
| 1 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Sr. Edson Araújo Lopes e dá outras providências. | 09/02/2022 |
| 2 | 2022 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Sr. Valdeclebio Farrapo Costa e dá outras providências. | 09/02/2022 |
| 29 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos Campeonatos FAZENDÃO e MASTER promovidos pela Prefeitura Municipal de Forquilha e dá outras providências. | 24/11/2021 |
| 30 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| 27 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a oficialização do feriado do dia 04 de Outubro. | 03/11/2021 |
| 24 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Orçamento Vigente. | 13/10/2021 |
| 6 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Sr. Leandro Ramos dos Prazeres e dá outras providências. | 06/10/2021 |
| 5 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA, SR. EDMUNDO RODRIGUES JÚNIOR - EXERCÍCIO 2012, COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2021 |
| 15 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 |
| 21 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE DEVER FUNCIONAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR PARTE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE GARANTIA DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO QUANTO DOS DEMAIS AGENTES PÚBLICOS EM SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 |
| 4 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA, SR. GERLASIO MARTINS DE LOIOLA - EXERCÍCIO 2014, COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2021 |
| 20 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. | 22/09/2021 |