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Projeto de Leis e Atos Infralegais
182 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 010 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ACEBRIN para apoiar atividades culturais e a representação do Município em Festas Juninas, e dá outras providências. | 15/04/2026 |
| 011 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N.º 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/04/2026 |
| 012 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira ao INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA ISAV para realização do evento esportivo "1º de Maio", e dá outras providências. | 15/04/2026 |
| 011 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, à contratação temporária e à participação em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Forquilha, de pessoas condenadas por crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. | 08/04/2026 |
| 001 | 2026 | Projeto de Resolução | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE FORQUILHA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2026 |
| 003 | 2026 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a Alteração do Art 40 em seu § único do Regimento Interno da Câmara Municipal, relativo ao presidente e 1° secretário compor Comissões. | 08/04/2026 |
| 001 | 2026 | Ato da Mesa Diretora | Institui os Membros da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Forquilha na forma que indica. | 06/04/2026 |
| 002 | 2026 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a Alteração do §5° do Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, relativo à constituição e composição das comissões. | 18/03/2026 |
| 002 | 2026 | Resolução | Dispõe sobre a Alteração do §5° do Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, relativo à constituição e composição das comissões. | 18/03/2026 |
| 002 | 2026 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a Alteração 5º do Art.41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, relativo à constituição e composição das comissões. | 10/03/2026 |
| 017 | 2025 | Decreto Legislativo | AUTORIZA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PREFEITO MUNICIPAL DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2025 |
| 016 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" à Gláia Sousa Ribeiro e dá outras providências. | 24/11/2025 |
| 047 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2025 e altera a redação do caput do art. 6º, da Lei Municipal n.º 896 de 28 de outubro de 2024. | 19/11/2025 |
| 027 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a denominação da Rua Albertino Ferreira de Melo (in memoriam), localizada atrás da Rua Olinda de Vasconcelos (Rua do PSF), iniciando-se no muro de propriedade de Miraci Azevedo e finalizando no muro de propriedade do Sr. Paulo Gomes, no distrito de Trapiá. | 12/11/2025 |
| 046 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal de Forquilha, e dá outras providências. | 12/11/2025 |