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Projeto de Leis e Atos Infralegais
216 registros
Última atualização: 19/08/2026 12:28
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 011 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a inclusão da “Corrida de Rua de Forquilha” no calendário cultural do município de Forquilha, Ceará, e dá outras providências. | 03/06/2025 | - | Ver |
| 012 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | RECONHECE O "WHEELING” OU “GRAU” E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2025 | - | Ver |
| 7 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Forquilhense” à Cláudia Moraes Pinto Moreira e dá outras providências. | 27/05/2025 | - | Ver |
| 3 | 2025 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2025 | - | Ver |
| 21 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Prorroga o Plano Municipal de Educação. | 19/05/2025 | - | Ver |
| 8 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Cid Frota Vasconcelos e dá outras providências. | 15/05/2025 | - | Ver |
| 9 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre o afastamento do Prefeito Edinardo Rodrigues Filho para viagem internacional no período de 20 à 25 de maio de 2025. | 15/05/2025 | - | Ver |
| 5 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Forquilhense” a Cid Frota Vasconcelos e dá outras providências. | 14/05/2025 | - | Ver |
| 6 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre o afastamento do Prefeito Edinardo Rodrigues Filho para viagem internacional no período de 20 a 25 de maio de 2025. | 14/05/2025 | - | Ver |
| 6 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui a criação do Banco de Leite Humano (BLH) e dispõe sobre ações de incentivo à doação de leite materno. | 14/05/2025 | - | Ver |
| 2 | 2025 | Resolução | Dispõe sobre a regulamentação da instalação e o uso de câmeras de segurança nas dependências da Câmara Municipal de Forquilha e dá outras providências. | 12/05/2025 | - | Ver |
| 6 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | Promulga o Decreto Legislativo 006 de 12 de maio de 2025, que Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Rafael Martins Rosendo e dá outras providências. | 12/05/2025 | - | Ver |
| 6 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadania Forquilhense" ao Rafael Martins Rosendo e dá outras providências. | 12/05/2025 | - | Ver |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 | - | Ver |
| 5 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre o afastamento da Vice-Prefeita Bruna Gomes Frota Araújo para viagem internacional de cunho particular no período de 25 de abril à 5 de maio de 2025. | 24/04/2025 | - | Ver |