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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 09:15
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE DEVER FUNCIONAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR PARTE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE GARANTIA DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO QUANTO DOS DEMAIS AGENTES PÚBLICOS EM SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 | - | Ver |
| 4 | 2021 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA, SR. GERLASIO MARTINS DE LOIOLA - EXERCÍCIO 2014, COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2021 | - | Ver |
| 20 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. | 22/09/2021 | - | Ver |
| 17 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 08/09/2021 | - | Ver |
| 18 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 | - | Ver |
| 9 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 | - | Ver |
| 8 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | PROÍBE A EXPOSIÇÃO, DE ANIMAIS NÃO HUMANOS VIVOS EM EVENTOS (LEILÕES) PÚBLICOS OU PRIVADOS. | 01/09/2021 | - | Ver |
| 16 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUCARA (ABEMP) NO MONTANTE DE ATÉ R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 | - | Ver |
| 14 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza a Administração Municipal a realizar a concessão do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. | 16/06/2021 | - | Ver |
| 6 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2021 | - | Ver |
| 7 | 2021 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2021 | - | Ver |
| 2 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Forquilha. | 16/02/2021 | - | Ver |
| 6 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO E RENDA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2021 | - | Ver |
| 5 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – PROGRAMA PPP/FORQUILHA – E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/02/2021 | - | Ver |
| 4 | 2021 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2021 | - | Ver |