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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE O SENHOR ERNESTO MARQUES TEÓFILO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2014 | 530 |
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
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2014 | 529 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 435/2011, DE ACORDO COM A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE 30 DE MARÇO DE 2007 E RECEPCIONADO PELO DECRETO Nº 186 DE 20/08/2008 E RATIFICADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO DECRETO Nº 6.949/2009 DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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2014 | 528 |
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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2014 | 527 |
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
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2014 | 526 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SENHORA DRA. MARIA IMACULADA DIAS ADEODATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2014 | 525 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SENHORA DRA. LIANA MENDES VIEIRA COELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2014 | 524 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SENHORA KELLY CRISTINA VERÍSSIMO DE SÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2014 | 523 |
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SENHOR JOSÉ SARNEY AGUIAR DE SOUSA, PEOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
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2014 | 522 |
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DENOMINA DE MARIA CLAUDINE DIAS ARAGÃO A CRECHE PRÓ – INFÂNCIA, LOCALIZADA NA CE 362, NESTA URBE.
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2014 | 521 |
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DENOMINA DE FRANCISCA LEONISA DE CAXIAS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SÃO LOURENÇO/BOM LUGAR.
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2014 | 520 |
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DENOMINA DE FRANCISCO JOÃO DE SIQUEIRA A RUA SITUADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.
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2014 | 519 |
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.
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2014 | 518 |
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CRIA A LIGA CULTURAL E ARTÍSTICA DE FORQUILHA.
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2014 | 517 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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2013 | 516 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
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2013 | 515 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÃO DOS ALUNOS QUE OBTIVEREM O MELHOR RESULTADO NAS ESCOLAS E AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM ADIMPLENTES COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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2013 | 514 |
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DISPÕE SOBRE LIMITE FINANCEIRO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA MUNICIPAL.
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2013 | 513 |
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AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
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2013 | 512 |
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”AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA”.
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2013 | 512 |