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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
2012
464
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
463
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
462
ALTERA O ANEXO II E INCLUI O ANEXO II – B NA LEI 448/2011.
2012
461
ALTERA O ANEXO II – A DA LEI 448/2011.
2012
460
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
459
ALTERA AS ÁREAS DE ZONA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
2012
458
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
457
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
456
DENOMINA DE MARIA FERNANDES DE SOUSA LOPES A RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº 023 NESSA URBE.
2012
455
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
454
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
2012
453
DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
2012
452
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS.
2012
451
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
450
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EDUCADOR NOTA 10 AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELAS UNIDADES DE ENSINO NO SPAECE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORQUILHA, BEM COMO INSTITUI O BÔNUS DE INCENTIVO ÚNICO PARA APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO AOS PROFESSORES.
2011
449
INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
2011
448
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.
2011
447
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
2011
446
ALTERA A LEI Nº 360/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
2011
445

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