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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
470
CRIA REQUISITOS E CONDICIONANTES PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS.
2012
469
DENOMINA DE JOÃO CARLOS VASCONCELOS, PADRE RAIMUNDO CASSIANO FEIJÃO, DEUSDETE ALBUQUERQUE DA FONSECA, JOAQUIM BARRETO LIMA, MONSENHOR GERARDO FERREIRA GOMES E SEBASTIÃO DE ABREU, AS RUAS DOS BAIRROS EDMUDO RODRIGUES E JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA.
2012
468
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
467
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
466
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
465
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
2012
464
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
463
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
462
ALTERA O ANEXO II E INCLUI O ANEXO II – B NA LEI 448/2011.
2012
461
ALTERA O ANEXO II – A DA LEI 448/2011.
2012
460
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
459
ALTERA AS ÁREAS DE ZONA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
2012
458
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
457
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
456
DENOMINA DE MARIA FERNANDES DE SOUSA LOPES A RUA SEM DENOMINAÇÃO Nº 023 NESSA URBE.
2012
455
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA.
2012
454
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
2012
453
DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
2012
452
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS.
2012
451

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