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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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1997 | 132 |
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CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
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1997 | 131 |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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1997 | 130 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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1997 | 130 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA CARTEIRAS DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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1997 | 129 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORQUILHA.
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1997 | 128 |
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DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
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1997 | 127 |
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES.
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1997 | 126 |
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AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MINICIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS.
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1997 | 125 |
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDOS SERVIDORES.
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1997 | 123 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO.
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1997 | 122 |
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DISPÕE A CRIAÇÃO DE DIRETORES E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO.
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1997 | 121 |
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CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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1997 | 119 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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1997 | 118 |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
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1997 | 118 |
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CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
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1997 | 3 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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1996 | 115 |
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
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1996 | 114 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMAURI XIMENES LOPES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA DA COBRA E ARREBITA.
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1995 | 110 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA SIMBÓLICA SEGREDO E FORÇA DA ACÁCIA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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1995 | 109 |