Lista de Leis
| Descricao | Exercicio | Numero |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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1991 | 45 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPITÃO JOSÉ DIOGO DA LOCALIDADE DE CACIMBINHA.
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1991 | 44 |
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OFICIALIZA FERIADO MUNICIPAL DIA 05(CINCO) DE FEVEREIRO.
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1991 | 43 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CACHOEIRA DOS LOURETOS.
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1991 | 42 |
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CONCEDE REAJUSTE NAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA.
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1991 | 41 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA.
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1991 | 40 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OLHO D’ÁGUA DOS CASIMIROS.
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1990 | 39 |
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REFORMULA O QUADRO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO.
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1990 | 38 |
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REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA.
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1990 | 37 |
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1.991.
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1990 | 35 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO REGINO DO PRADO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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1990 | 34 |
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CRIA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE DATILOGRAFIA.
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1990 | 33 |
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AUTORIZA A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA.
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1990 | 32 |
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MODIFICA O ART. 1º, INCISO 1, ITEM B, DA LEI 01/86.
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1990 | 31 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MANOEL ALVES ARAÚJO DO POVOADO DE TRAPIÁ.
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1990 | 30 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MASSAPÊ DOS VIEIRAS
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1990 | 29 |
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REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA.
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1990 | 28 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA.
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1990 | 27 |
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OFICIALIZA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE FORQUILHA, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.
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1990 | 26 |
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CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE.
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1990 | 25 |